Política de Privacidade e de Cookies
O que este site coleta, o que não coleta, e o que fazer para exercer os seus direitos como titular de dados.
Atualizada em
Esta política descreve como o site cassiooliveira.adv.br trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ela descreve o comportamento real do site, verificado no código-fonte, e não um modelo genérico. Se algo aqui deixar de corresponder ao que o site faz, é esta política que está errada e deve ser corrigida.
Quem é o controlador
O tratamento é realizado por Cassio Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/GO. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, use os canais indicados na seção de contato do site.
O que este site NÃO faz
Para que a leitura comece pelo que importa:
- Não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfilamento.
- Não possui Google Analytics, Meta Pixel ou qualquer ferramenta de medição de audiência.
- Não compartilha dados com plataformas de anúncio.
- Não faz perfilamento nem decisão automatizada sobre visitantes.
- Não incorpora fontes, scripts ou vídeos hospedados por terceiros — a tipografia do site é servida pelo próprio domínio, justamente para não entregar o seu endereço IP a um provedor externo a cada visita.
O que é armazenado no seu navegador
Um único item, e apenas se você interagir com o aviso de privacidade:
| Item | Tipo | Finalidade | Prazo |
|---|---|---|---|
co-consentimento |
Armazenamento local | Registrar a sua escolha sobre medição de audiência, para não perguntar de novo a cada visita | Até você limpar os dados do navegador |
Não é um cookie: não é enviado ao servidor em nenhuma requisição. Fica no seu dispositivo e serve apenas para o site lembrar o que você respondeu.
Registros de acesso do servidor
Como qualquer site, o servidor registra as requisições que recebe. Esses registros contêm endereço IP, data e hora, página solicitada, código de resposta e identificação do navegador.
- Base legal: cumprimento de obrigação legal — o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) determina a guarda dos registros de acesso a aplicações pelo prazo de seis meses — e legítimo interesse na segurança da aplicação.
- Prazo: seis meses, salvo determinação judicial em contrário.
Terceiro que recebe dados
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. — o selo de serviços financeiros exibido no rodapé é uma imagem servida pela infraestrutura do Asaas, exigida por eles como condição de uso. Ao carregar essa imagem, seu navegador informa o endereço IP e o navegador ao Asaas, como faz ao carregar qualquer imagem de outro domínio.
Nenhum cookie é definido por esse carregamento, e nenhuma informação sua é enviada além do que qualquer requisição de imagem revela.
Se você entrar em contato
Ao usar os canais de contato do site — WhatsApp, e-mail ou telefone — os dados que você enviar serão tratados para responder à sua mensagem e, se houver contratação, para a prestação do serviço advocatício.
- Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e, havendo contratação, execução de contrato.
- Sigilo: informações recebidas de clientes e de potenciais clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que a própria LGPD e não é afastado por ela.
- Atenção: WhatsApp e e-mail são serviços de terceiros com políticas próprias. Não envie por esses canais informação que você considere especialmente sensível antes de haver relação profissional estabelecida.
Se um dia houver medição de audiência
Hoje não há. Caso venha a existir, ela só será carregada após o seu consentimento, o mecanismo já está implementado no site, e esta política será atualizada antes de qualquer ativação. Recusar não limita nenhuma funcionalidade.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e revogar o consentimento.
Os pedidos são respondidos pelos canais de contato do site. Para o exercício de direitos, pode ser necessário confirmar a sua identidade.
Alterações
Alterações relevantes passam a valer a partir da publicação nesta página, com atualização da data indicada no início.